Richard Lira Borges6 de jul. de 20224 minIndenizatórioQUAL A DIFERENÇA DE DANOS MORAIS PARA DANOS MATERIAIS?O direito de indenização pode abranger os danos morais e materiais, ambos protegidos pela legislação.
A Importância de Apresentar a Escritura de Inventário e Formal de Partilha no Cartório de Registro de Imóveis, e demais órgãos.