Vai fechar um negócio importante para sua vida e quer estar bem segurado? Pode ser a aquisição ou a venda de um imóvel, de um carro, a prestação de serviço para um cliente importante ou um acordo arriscado? Não importa o tipo de contrato, as dicas a seguir vão ajudá-la(o) a compreender a importância de contratar um profissional qualificado para elaborar seu instrumento de contrato.
1 – Prevenção de Fraudes
Atualmente há uma insegurança generalizada, bem como uma desconfiança das pessoas (até de pessoas conhecidas). Isso não é sem motivo! Os números e tipos de fraudes têm aumentado em uma proporção assustadora. Não há seguimento da vida pública ou privada que não sofra com os inúmeros (e cada vez mais criativos e complexos) golpes que são realizados. Será que um simples contrato baixado da internet é capaz de protegê-lo contra riscos potenciais?
Consultando um advogado competente, o contratante não apenas terá uma minuta contratual mais profissional, mas poderá solicitar que sejam tomadas as medidas preventivas necessárias para realizar o negócio com segurança. Tais medidas podem consistir em análises sobre a outra parte e o objeto do contrato, inclusive expedição de certidões e uma série de pesquisas em órgãos públicos e entidades privadas. As chances de cair em uma fraude serão drasticamente reduzidas.
2 – Poder de Negociação
Quem não aprecia ver uma série nos quais advogados figurões lutam pelos direitos de seus clientes, seja no ambiente judiciário ou em uma mesa de negociações de peso? Essa figura romantizada da ficção tem um fundo muito sólido de realidade, pois os advogados são, por excelência, representantes dos interesses de seus clientes.
Imagine você em uma mesa de negociação, ajustando os termos do contrato que irá fechar. Como você se sentiria se a outra parte estivesse acompanhada de um advogado? Intimidado, receoso, desconfiado, inseguro? A verdade é que só a presença do profissional costuma gerar um certo temor, pois o advogado conhece os termos jurídicos e a legislação e certamente será uma voz ativa para pleitear os direitos do seu cliente. Melhor estar acompanhado de um, correto?
3 – Compreensão completa
No mundo jurídico há um jargão que diz que “o papel aceita tudo”. Você sabe o significado dessa expressão? Ela diz respeito a possibilidade de se inserir o que quiser no instrumento do contrato. No entanto, nem tudo o que reluz é ouro e nem tudo que se escreve em um contrato terá validade ou produzirá os efeitos esperados!
Além disso, como sempre reforçamos em nossos textos e conteúdo online, existem inúmeras expressões e palavras de conteúdo técnico jurídico que não correspondem ao que as pessoas imaginam! Como alguém pode ler ou escrever um contrato sem conhecer esses termos? Certamente surgirão interpretações equivocadas.
Ao contratar um advogado, além de ter um texto jurídico seguro, o cliente poderá ter todas as suas dúvidas sanadas, bem como receber orientações detalhadas sobre as condições e termos contratuais ajustados.
4 – Penalidades
As penalidades (ou multas) são outro aspecto realmente relevante em um contrato feito por profissional qualificado. Já abordei esse tema em minhas redes sociais de forma suscinta, para alertar nossos amigos e clientes sobre a extrema necessidade de estipulação da multa contratual.
Entre os inúmeros benefícios da estipulação da chamada cláusula penal, destacamos a previsibilidade de cobrança de um valor no caso do não cumprimento da obrigação pela parte que causar o dano. Ou seja, quando for necessário realizar a cobrança judicial de algum pagamento ou outro tipo de obrigação, a parte que requerer a aplicação da multa saberá previamente o valor da sua compensação financeira.
Por vezes, confiar a determinação de penalidade somente ao arbítrio de um juiz pode ser bem decepcionante, sendo os valores estipulado em menor monta do que o esperado pela pessoa que sofreu o dano. Portanto, sempre é melhor ter a liberdade de dispor e negociar sobre aquilo que pode prejudicá-lo(a) ou beneficiá-lo(a).
5 – Adequação à legislação
A adequação à legislação sem dúvida é uma das maiores barreiras dos que utilizam contratos amadores. Não basta simplesmente escrever um monte de disposições em um papel e acreditar que tudo o que foi escrito surtirá efeito. Nosso sistema jurídico é derivado do direito continental europeu, por isso é majoritariamente regido por inúmeras disposições legais positivas (escritas).
Dizer que nosso sistema jurídico é altamente influenciado pelos textos legais nos faz ser altamente dependentes do conhecimento desses textos! Na prática, o que foi escrito, sem um conhecimento técnico, em um instrumento de contrato qualquer, pode ser considerado nulo, abusivo ou simplesmente não surtir efeitos!
É o caso de estabelecer multa em contrato de locação, sem se atentar ao limite legal imposto pela Lei do Inquilinato. O locador simplesmente não conseguirá cobrar os valores acima do teto legal. Um exemplo semelhante são as cláusulas inseridas em um contrato de adesão tratando-se de relação consumerista. Se forem cláusulas consideradas abusivas pela legislação, a parte que as inseriu pode ser até penalizada por aquilo, quando inicialmente pensou que estava apenas se resguardando.
6 – Conteúdo transparente
Uma das piores coisas para quem faz a análise de um contrato, seja um leigo, um advogado ou um juiz, é não conseguir entender o texto do instrumento. Ou, lendo o texto contratual, chegar à conclusão de que as disposições lá contidas são contraditórias entre si, não permitindo uma interpretação exata.
Uma redação jurídica contraditória e difícil de compreender traz uma enorme insegurança jurídica, podendo gerar expectativas irreais às partes, que poderão cada uma interpretar as cláusulas conforme lhes pareça mais favorável. No entanto, certamente uma delas se deparará com uma enorme frustração quando o juiz que analisar eventual conflito adotar uma interpretação em prejuízo da outra.
Por isso, torna-se cada vez mais necessário que o conteúdo contratual seja transparente, direto e objetivo, prevenindo assim os eventuais conflitos que poderão surgir. Um texto compreensível trará mais tranquilidade às partes contratantes, que dificilmente sofrerão alguma surpresa em momento posterior.
7 – Garantias
As garantias, em minha interpretação profissional, são o selo de um contrato robusto e de uma negociação segura. A instituição de garantia é, por muitas vezes, totalmente ignorada pelas partes contratantes. Isso faz com que o inadimplente (quem descumpre uma obrigação) de um contrato se veja beneficiado quando não tem nenhum bem que possa ser indicado à execução.
A verdade é que o uso de garantias tem ocorrido de forma muito segmentada em meio a população, beneficiando bancos, empresas e proprietários com mais estrutura financeira, quando poderia ser usada como aliada de cada pessoa que utilizada instrumentos de contratos em seus negócios e acordos.
Há uma gama variada de garantias que podem beneficiar e trazer mais segurança as partes contratantes. No entanto, importante dizer que nem todos os profissionais têm o domínio desse poderoso instrumento. Assim, vemos como se faz necessário recorrer a pessoas realmente especializadas em Direito Contratual.
8 – Exequibilidade
Essa é a qualidade de executar, fazer cumprir as disposições contratuais estipuladas! Os que ignoram a força executiva de um contrato estão fadados a gastarem tempo, dinheiro e energia em uma odisseia para cobrança de seus direitos. Por esse motivo, a exequibilidade deve ser um dos temas centrais na estruturação jurídica de um contrato, independente do tipo de contrato que seja.
A maneira, a forma, as cláusulas que compõe o contrato são determinantes para tornar o aspecto executivo mais simples e rápido ou mais demorado e caro. Será que não vale a pena investir um recurso a mais para ter um bom contrato e saber que quaisquer cobranças podem ser feitas muito mais rápidas! É melhor trocar poucos meses por anos de um processo burocrático e cheio de potenciais entraves?
O alívio que a prevenção traz no campo jurídico transforma-se em noites de sono tranquilo, diminuição de preocupações e aumento de qualidade de vida. Por mais que o andamento e a execução de um contrato sejam de aspecto técnico, o resultado sempre se transforma em um benefício ou malefício à vida das partes.
9 – Alternativas
Consultar um profissional na hora de elaborar, revisar um contrato, compor uma negociação ou realizar outro ato importante nos negócios e na vida, pode aumentar o leque de opções dos contratantes, levando-os a ver possibilidades antes sequer imaginadas. É dizer, aquele que busca o auxílio de um advogado pode encontrar uma alternativa melhor para concluir sua contratação de maneira exitosa.
O Direito não é uma ciência fechada e pobre. Pelo contrário, por ser tão ampla e rica em detalhes acaba por conceder muitas opções aos que bem sabem manejar a lei e as disposições contratuais de forma a beneficiar seus clientes. É comum que o leigo tenha uma visão muito restrita sobre as possibilidades e o campo de atuação do profissional jurídico, que só pode ser ampliada mediante a orientação correta.
Dito isso, fica a recomendação de procurar aquele profissional que melhor atenderá aos interesses da parte diligente, podendo orientar o contratante de forma completa e precisa. Em um mundo de tanta insegurança e incertezas, sempre é melhor controlar aquilo que é possível, mitigando os riscos e tomando a melhor decisão.
10 – Esclarecimentos
Dado que o texto do contrato geralmente possuirá termos técnicos e disposições diversas, toda pessoa que tem zelo pelos seus negócios buscará entender os riscos, direitos e relações jurídicas compreendidas em suas contratações. Por isso, nada melhor do que ter alguém para orientar e desvendar todas as potenciais cláusulas incompreensíveis ou perigosas em uma contratação. Não deixe de buscar um profissional de sua confiança, atuante no Direito Contratual.
Richard Lira Borges (OAB/SP 438.493) – Advogado de Negócios
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